Em tramitaçãoCD · 9 de março de 2023

REQ 542/2023

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 310, de 2023 ao Projeto de Lei nº 976, de 2022, por tratarem de matérias correlatas.

Origem: Câmara dos Deputados

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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial

Tramitação Finalizada · .

09 de mar. de 2023
2
Maria Rosas

Resultado das votações vinculadas

Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.

2 aprovadas0 rejeitadas
Câmara
2
Sessões nominais
Senado
0
Sessões nominais

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