Em tramitaçãoCD · 11 de maio de 2023
REQ 1495/2023
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 490, de 2007, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · REQ 1495/2023: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 490, de 2007, para incluir a análise de mérito pela Comissão d…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
11 de mai. de 2023
2
Célia Xakriabá
Resultado das votações vinculadas
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