ArquivadaCD · 14 de dezembro de 2023
PL 6057/2023
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para prever a possibilidade de pagamento de pedágios por meio de cartões de crédito e débito ou pix.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · PL 6057/2023: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da pr…
Conheça os autores, coautores e relatores registrados de PL 6057/2023: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da pr…, com links para os perfis parlamentares quando disponíveis.
Situação da matéria
ArquivadaEspelho oficial
Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)
14 de dez. de 2023
0
Duda Ramos
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.
