Em tramitaçãoCD · 17 de maio de 2023
EMP 29/0
Dispõe sobre a proporção da despesa, em relação a receita, quando for apurado aumento da taxa de desocupação
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 29/0: Dispõe sobre a proporção da despesa, em relação a receita, quando for apurado aumento da taxa de desocupação
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 29/0: Dispõe sobre a proporção da despesa, em relação a receita, quando for apurado aumento da taxa de desocupação, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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17 de mai. de 2023
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André Figueiredo
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