REQ 1/2023
Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 1/2023: Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguin…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 1/2023: Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguin…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Aguardando Providências Internas · .
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.