Em tramitaçãoCD · 7 de maio de 2008
EMC 16/2008
Altere-se a redação dada ao inciso IV do caput do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 16/2008: Altere-se a redação dada ao inciso IV do caput do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à P…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 16/2008: Altere-se a redação dada ao inciso IV do caput do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à P…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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07 de mai. de 2008
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Adão Pretto
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