Em tramitaçãoCD · 13 de março de 2018
PL 9761/2018
Tipifica criminalmente a conduta de quem cria, veicula, compartilha, ou não remove, em meios eletrônicos, notícias ou informações que sabe ser falsas.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · PL 9761/2018: Tipifica criminalmente a conduta de quem cria, veicula, compartilha, ou não remove, em meios eletrônicos, n…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
13 de mar. de 2018
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Celso Russomanno
Ementa detalhada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
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