Em tramitaçãoCD · 15 de abril de 2024
OUTROS 1/0
Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar nº 223/2023.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 1/0: Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar nº 223/…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 1/0: Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar nº 223/…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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15 de abr. de 2024
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