Em tramitaçãoCD · 2 de dezembro de 2019

PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Origem: Câmara dos Deputados

PRL 1/0: Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técni…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PRL 1/0: Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técni…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

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02 de dez. de 2019
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