Em tramitaçãoCD · 28 de maio de 2008
EMC 328/2008
Acrescente-se ao art. 10 da PEC nº 233, de 2008, o parágrafo único, com a seguinte redação.
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 328/2008: Acrescente-se ao art. 10 da PEC nº 233, de 2008, o parágrafo único, com a seguinte redação.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 328/2008: Acrescente-se ao art. 10 da PEC nº 233, de 2008, o parágrafo único, com a seguinte redação., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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28 de mai. de 2008
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Ademir Camilo
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