Em tramitaçãoCD · 16 de outubro de 2013
ESB 29/0
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996.
Origem: Câmara dos Deputados
ESB 29/0: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Co…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de ESB 29/0: Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Co…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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16 de out. de 2013
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Marcos Montes
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