Em tramitaçãoCD · 9 de agosto de 2023
REQ 2450/2023
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.239, de 2023, dos Projetos de Lei nº 402, de 2011 e nº 5.195, de 2019.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · REQ 2450/2023: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.239, de 2023, dos Projetos de Lei nº 402, de 2011 e nº 5.195,…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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09 de ago. de 2023
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