Em tramitaçãoCD · 10 de julho de 2013
PRL 1/0
Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Origem: Câmara dos Deputados
PRL 1/0: Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da rec…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PRL 1/0: Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da rec…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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10 de jul. de 2013
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Lucio Vieira
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