ArquivadaCD · 18 de agosto de 2023
REQ 61/2023
Requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para discutir o PL 6.579/2019 que incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 61/2023: Requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais par…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 61/2023: Requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais par…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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18 de ago. de 2023
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Túlio Gadêlha
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