Em tramitaçãoCD · 4 de novembro de 2025
EMP 70/0
É vetado o uso do Fundo Nacional da Cultura diretamente ou indiretamente para financiar, subsidiar ou de forma assemelhada programas, projetos, produções audiovisuais e assemelhados, show que contenham conteúdo pornográfico, nudez, linguagem obscenas, libertinagem, violento, que atentem contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa, apologia à crimes.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · EMP 70/0: É vetado o uso do Fundo Nacional da Cultura diretamente ou indiretamente para financiar, subsidiar ou de fo…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
04 de nov. de 2025
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David Soares
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