Em tramitaçãoCD · 2 de maio de 2023
REQ 1368/2023
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2630/2020 que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e transparência na Internet”, nos termos do artigo 34, II, RICD.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · REQ 1368/2023: Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2630/2020 que “Institu…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · .
02 de mai. de 2023
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Sonize Barbosa
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