SancionadaCD · 8 de julho de 2024

PL 858/2024

Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União

Origem: Câmara dos Deputados

Tramitação · PL 858/2024: Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisóri…

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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial

Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)

08 de jul. de 2024
5
Senado Federal

Resultado das votações vinculadas

Das 5 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.

3 aprovadas1 rejeitada
Câmara
5
Sessões nominais
Senado
0
Sessões nominais

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