Em tramitaçãoCD · 3 de novembro de 2025
EMP 64/0
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · EMP 64/0: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
03 de nov. de 2025
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Jandira Feghali
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