Em tramitaçãoCD · 4 de outubro de 2023
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, bem como do Projeto de Lei nº 1.140, de 2023, e do Projeto de Lei nº 2.983, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão da Amazônia e dos…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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04 de out. de 2023
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André Figueiredo
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