Em tramitaçãoCD · 29 de maio de 2025
OUTROS 1/0
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · OUTROS 1/0: Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamida…
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29 de mai. de 2025
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Jack Rocha
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