Em tramitaçãoCD · 13 de agosto de 2024
PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.181/2024, apensado, com substitutivo.
Origem: Câmara dos Deputados
PRL 2/0: Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.181/2024, apen…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PRL 2/0: Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.181/2024, apen…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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13 de ago. de 2024
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Leo Prates
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