REQ 298/2023
Requer o Apensamento do Projeto de Lei 4.363, de 2020, de minha autoria, ao Projeto de Lei 3.792, de 2019, por tratarem de matérias correlatas.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 298/2023: Requer o Apensamento do Projeto de Lei 4.363, de 2020, de minha autoria, ao Projeto de Lei 3.792, de 2019,…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 298/2023: Requer o Apensamento do Projeto de Lei 4.363, de 2020, de minha autoria, ao Projeto de Lei 3.792, de 2019,…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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