Em tramitaçãoCD · 7 de julho de 2026
OUTROS 1113/2026
OFSF 859/2026, que comunica a inexatidão material na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · OUTROS 1113/2026: OFSF 859/2026, que comunica a inexatidão material na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025.
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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07 de jul. de 2026
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Senado Federal
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