Em tramitaçãoCD · 7 de maio de 2026
PDL 375/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio El Triunfo FM de Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · PDL 375/2026: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio El Triunfo FM de Rio Preto a executar, pelo prazo…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Recurso · Art. 223 - CF
07 de mai. de 2026
1
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