Em tramitaçãoCD · 28 de agosto de 2024
EMP 7/0
EMENDA DE PLENÁRIO AO PLP 519/2018 que Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 7/0: EMENDA DE PLENÁRIO AO PLP 519/2018 que Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º.…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 7/0: EMENDA DE PLENÁRIO AO PLP 519/2018 que Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º.…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
28 de ago. de 2024
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Hugo Leal
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