Em tramitaçãoCD · 21 de março de 2024
REC 5/2024
Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · REC 5/2024: Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegeta…
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Situação da matéria
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Aguardando Deliberação · .
21 de mar. de 2024
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Airton Faleiro
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