Em tramitaçãoCD · 13 de abril de 2023
EMP 2/0
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 2/0: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 2/0: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Aguardando Providências Internas · .
13 de abr. de 2023
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Altineu Côrtes
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