Em tramitaçãoCD · 2 de outubro de 2025
PRV 3/0
Parecer Vencedor, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemendas, do Projeto de Lei n° 1.786, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Origem: Câmara dos Deputados
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Situação da matéria
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02 de out. de 2025
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Patrus Ananias
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