ArquivadaCD · 18 de outubro de 2024

REQ 99/2024

Requer a realização de Audiência Pública para debater a finalidade e o objetivo do projeto de Lei 3819/2024 que permitirá a criação da Alada, uma empresa pública aeroespacial, subsidiária da NAV Brasil, com o objetivo de consentir a exploração econômica da infraestrutura e navegação aeroespacial e também tratar da conformidade dessa proposta com o acordo vigente com os Estados Unidos para lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. Audiência pública conjunta da CREDN e da CCTI realizada em 27/11/2024.

Origem: Câmara dos Deputados

REQ 99/2024: Requer a realização de Audiência Pública para debater a finalidade e o objetivo do projeto de Lei 3819/2024…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 99/2024: Requer a realização de Audiência Pública para debater a finalidade e o objetivo do projeto de Lei 3819/2024…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

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18 de out. de 2024
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Carlos Zarattini

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