SancionadaCD · 11 de novembro de 2022
PEC 26/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
Origem: Câmara dos Deputados
PEC 26/2022: Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PEC 26/2022: Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
11 de nov. de 2022
2
Christino Aureo
Resultado das votações vinculadas
Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
2 aprovadas0 rejeitadas
Temas
Poder Judiciário
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