Em tramitaçãoCD · 26 de junho de 2024
EMS 2597/2024
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017 (nº 3.555, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre normas de seguro privado.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · EMS 2597/2024: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017 (nº 3.555, de 2004, na Casa de origem), q…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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26 de jun. de 2024
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Senado Federal
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