Em tramitaçãoCD · 7 de outubro de 2025
PRV 4/0
Parecer Vencedor, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do substitutivo da Comissão de Cultura, com subemendas, do de n° 1786/11, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Cultura, e das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Origem: Câmara dos Deputados
PRV 4/0: Parecer Vencedor, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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07 de out. de 2025
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Patrus Ananias
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