Em tramitaçãoCD · 21 de maio de 2025
EMP 54/0
A presente emenda tem por objetivo incluir a carreira de Policial Penal Federal no rol das categorias contempladas com a Indenização de Fronteira, conforme previsto na Lei nº 12.855, de 2013.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 54/0: A presente emenda tem por objetivo incluir a carreira de Policial Penal Federal no rol das categorias conte…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 54/0: A presente emenda tem por objetivo incluir a carreira de Policial Penal Federal no rol das categorias conte…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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21 de mai. de 2025
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