Em tramitaçãoCD · 4 de maio de 2023
OUTROS 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Origem: Câmara dos Deputados
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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04 de mai. de 2023
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Jack Rocha
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