PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Origem: Câmara dos Deputados
Explicação por IA
O que é esta matéria
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Trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Tramitação · PEC 5/2023: Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que trat…
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
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Ementa detalhada
Trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
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