Em tramitaçãoCD · 8 de abril de 2021
EMC 3/0
Altera o art. 2º do Projeto de Lei 8889/2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 3/0: Altera o art. 2º do Projeto de Lei 8889/2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por deman…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 3/0: Altera o art. 2º do Projeto de Lei 8889/2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por deman…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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08 de abr. de 2021
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Luisa Canziani
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