Em tramitaçãoCD · 22 de setembro de 2021
PAR 1/0
Parecer de Comissão à Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2021.
Origem: Câmara dos Deputados
PAR 1/0: Parecer de Comissão à Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2021.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PAR 1/0: Parecer de Comissão à Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2021., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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22 de set. de 2021
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