Em tramitaçãoCD · 16 de outubro de 2024

OUTROS 1/0

Altera os artigos 55 e 57 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, para modificar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.

Origem: Câmara dos Deputados

OUTROS 1/0: Altera os artigos 55 e 57 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 1/0: Altera os artigos 55 e 57 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

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16 de out. de 2024
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Antônia Lúcia

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