Em tramitaçãoCD · 26 de abril de 2023
OUTROS 4/0
PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO DO RELATOR
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 4/0: PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO DO RELATOR
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 4/0: PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO DO RELATOR, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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Aguardando Providências Internas · .
26 de abr. de 2023
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Hugo Motta
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