Em tramitaçãoCD · 8 de março de 2023
REQ 495/2023
Requer que o Projeto de Lei nº 167, de 2023, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1.246, de 2021.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 495/2023: Requer que o Projeto de Lei nº 167, de 2023, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1.246, de 2021.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 495/2023: Requer que o Projeto de Lei nº 167, de 2023, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1.246, de 2021., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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08 de mar. de 2023
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Renata Abreu
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