ArquivadaCD · 11 de junho de 2025
PDL 314/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · PDL 314/2025: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho d…
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Situação da matéria
ArquivadaEspelho oficial
Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)
11 de jun. de 2025
1
Delegado Bruno
Resultado das votações vinculadas
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Temas
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