Em tramitaçãoCD · 29 de outubro de 2025
REQ 4565/2025
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · REQ 4565/2025: Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o c…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
29 de out. de 2025
1
Adolfo Viana
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