Em tramitaçãoCD · 26 de março de 2018
ESB 8/0
Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Origem: Câmara dos Deputados
ESB 8/0: Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de ESB 8/0: Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
26 de mar. de 2018
0
Osmar Serraglio
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.