Em tramitaçãoCD · 8 de maio de 2008
EMC 49/2008
"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências."
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 49/2008: "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências."
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 49/2008: "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.", com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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08 de mai. de 2008
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Abelardo Lupion
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