Em tramitaçãoCD · 6 de dezembro de 2023
REQ 4210/2023
Solicita retirada de emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 402, de 2011.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · REQ 4210/2023: Solicita retirada de emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 402, de 2011.
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Situação da matéria
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06 de dez. de 2023
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André Figueiredo
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