Em tramitaçãoCD · 16 de dezembro de 2022
REC 33/2022
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, o tratamento e a produção de bioinsumos, por meio do manejo biológico on farm, e que ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos.
Origem: Câmara dos Deputados
REC 33/2022: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, o t…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REC 33/2022: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, o t…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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16 de dez. de 2022
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Afonso Florence
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