SancionadaCD · 20 de dezembro de 2023
PRC 131/2023
Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados.
Origem: Câmara dos Deputados
PRC 131/2023: Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PRC 131/2023: Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
20 de dez. de 2023
1
Mesa Diretora
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