Em tramitaçãoCD · 9 de março de 2023
EMP 1/0
Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 1/0: Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 1/0: Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
09 de mar. de 2023
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Alfredo Gaspar
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