Em tramitaçãoCD · 12 de setembro de 2023
OUTROS 1/0
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 1/0: Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 1/0: Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
12 de set. de 2023
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Jandira Feghali
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