Em tramitaçãoCD · 29 de maio de 2008
EMC 366/2008
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Acrescente-se ao § 6º do art. 153 o inciso VI, com a seguinte redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 366/2008: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Acrescente-se ao § 6º do art. 153 o inciso VI…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 366/2008: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Acrescente-se ao § 6º do art. 153 o inciso VI…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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29 de mai. de 2008
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Adão Pretto
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